TRF2 - 5028580-09.2025.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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03/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028580-09.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: PAULO GUSTAVO DE MATTOS JUNIORADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 02/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
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02/09/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 13:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-81
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01/09/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2025 12:52
Juntado(a)
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29/06/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 10:59
Determinada a intimação
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16/06/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 14:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/06/2025 13:11
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028580-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO GUSTAVO DE MATTOS JUNIORADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA). b. RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), rubricas ?HRA (AHRA), AHRA/dobra de turno, diferença de adicional HRA?, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 31/03/2025. -
20/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 13:08
Julgado procedente o pedido
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15/05/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 17:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2025 17:05
Juntada de Petição
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11/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 15:33
Determinada a intimação
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31/03/2025 22:14
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 16:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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