07/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005821-91.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CREUZA COELHOADVOGADO(A): ADRIANA MEDEIROS SARTE (OAB RJ211042) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CREUZA COELHO, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à retroação da DIB de sua aposentadoria por idade (NB 41/228.247.308-0) para a data do primeiro requerimento administrativo ocorrido em 10/09/2023.

Requer, ainda, o pagamento dos valores atrasados referentes ao período compreendido entre 10/09/2023 e 11/12/2024 (data anterior a concessão do benefício de aposentadoria por idade urbana).

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia integral, legível e em ordem cronológica de todas as suas carteiras de trabalho.

Deverá a parte autora juntar, ainda, comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone, de internet ou correspondência bancária, com data de até 3 meses antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), acompanhada do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Considerando o teor do Ofício Circular nº 0040/2016/PSF DUQUE DE CAXIAS/PGF/AGU, oriundo da Procuradoria Seccional Federal em Duque de Caxias e do Ofício nº 928/2016/PSU/Petrópolis, oriundo da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis e em observância ao princípio da celeridade que norteia o microssistema dos Juizados, este Juízo adotará o procedimento processual de citação prévia, sem prejuízo de designação de audiência de conciliação caso as Procuradorias sinalizem e efetivamente demonstrem que passarão a apreciar o cabimento de transações nas causas envolvidas.

Tudo cumprido, CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.
10/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:02

Determinada a citação
10/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:01

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/07/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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