18/08/2025 13:22

Baixa Definitiva
18/08/2025 12:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO42
18/08/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
09/08/2025 05:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
06/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007840-38.2023.4.02.5121/RJ RECORRENTE: MARIA CONSOLACAO SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (OAB RJ130444)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

O Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
04/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:34

Decisão interlocutória
04/08/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:03

Recebidos os autos do STF
23/07/2025 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5007840382023402512120250723161748
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007840-38.2023.4.02.5121/RJ RECORRENTE: MARIA CONSOLACAO SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (OAB RJ130444)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 03:45

Juntada de Petição
09/04/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/04/2025 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/03/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:06

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2025 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/02/2025 10:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
13/02/2025 01:16

Juntada de Petição
13/02/2025 00:31

Juntada de Petição
11/02/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/02/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 23:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/02/2025 10:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
29/01/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/11/2024 09:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
27/11/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/11/2024 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 17:33

Despacho
25/10/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
22/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 08:24

Juntada de Petição
07/10/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/09/2024 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
11/09/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 16:21

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 10:46

Conclusos para julgamento
04/09/2024 10:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/05/2024 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2023 11:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
25/06/2023 14:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
07/06/2023 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/05/2023 13:49

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
17/05/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 21:08

Determinada a intimação
17/05/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 13:21

Alterado o assunto processual
15/05/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00