18/08/2025 15:44

Baixa Definitiva
18/08/2025 12:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJDCA01
18/08/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
09/08/2025 06:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
06/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009826-07.2021.4.02.5118/RJ RECORRENTE: MARIA ETELVINA RANGEL (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (OAB RJ125712)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

O Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
04/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:23

Decisão interlocutória
04/08/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:45

Recebidos os autos do STF
23/07/2025 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5009826072021402511820250723162858
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009826-07.2021.4.02.5118/RJ RECORRENTE: MARIA ETELVINA RANGEL (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (OAB RJ125712)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 07:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
16/04/2025 03:21

Juntada de Petição
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/04/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/04/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:06

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2025 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/02/2025 00:36

Juntada de Petição
13/02/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 13:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/12/2024 11:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 16:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/12/2024 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
05/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:25

Despacho
18/11/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/10/2024 08:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
25/10/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 13:34

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 08:07

Conclusos para julgamento
24/10/2024 08:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2023 09:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
17/01/2022 18:05

Redistribuído por sorteio - (RJDCA04S para RJDCA01S)
17/01/2022 15:57

Juntada de Certidão
17/07/2021 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/07/2021 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2021 00:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2021 00:02

Determinada a intimação
04/07/2021 19:46

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00