19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002344-57.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: NEUZA APARECIDA VALANIADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:33

Determinada a intimação
17/09/2025 23:27

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-97 processada no TRF2 com o no. 51760208820254029666/TRF (AREIA & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-97 processada no TRF2 com o no. 51760208820254029666/TRF (NEUZA APARECIDA VALANI)
09/09/2025 16:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-97
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002344-57.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: NEUZA APARECIDA VALANIADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-97
24/07/2025 19:09

Juntada de Petição
23/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002344-57.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: NEUZA APARECIDA VALANIADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
03/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 01:04

Transitado em Julgado
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
04/04/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 23:40

Julgado procedente em parte o pedido
18/11/2024 15:36

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/09/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:02

Determinada a intimação
24/09/2024 09:12

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:07

Juntada de Petição
26/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:28

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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