04/09/2025 16:08

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO43
04/09/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007842-08.2023.4.02.5121/RJ RECORRENTE: URUBATAN DA SILVA BROCHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (OAB RJ130444)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

O Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 748.371 (Tema 660 da sistemática da repercussão geral), e no Recurso Extraordinário 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Em seguida, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
07/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
06/08/2025 09:40

Decisão interlocutória
04/08/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:40

Recebidos os autos do STF
24/07/2025 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5007842082023402512120250724122304
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007842-08.2023.4.02.5121/RJ RECORRENTE: URUBATAN DA SILVA BROCHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (OAB RJ130444)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/03/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:13

Recurso Extraordinário não admitido
10/02/2025 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/12/2024 02:09

Juntada de Petição
16/12/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/12/2024 06:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
10/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/11/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/11/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 22:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/11/2024 15:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/10/2024 13:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
30/10/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/10/2024 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/10/2024 14:00 Sequencial: 14
23/10/2024 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 18:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
08/10/2024 18:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/10/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 13:27

Julgado improcedente o pedido
14/09/2024 08:31

Conclusos para julgamento
14/09/2024 08:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/06/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/05/2023 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:07

Determinada a intimação
25/05/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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