04/09/2025 15:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO34
04/09/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
12/08/2025 16:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5115704-69.2021.4.02.5101/RJ RECORRENTE: VINICIUS SANTOS MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS (OAB RJ178110)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

O Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral (questão infraconstitucional). 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Após, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
07/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 08:57

Decisão interlocutória
04/08/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:01

Recebidos os autos do STF
24/07/2025 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5115704692021402510120250724121512
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5115704-69.2021.4.02.5101/RJ RECORRENTE: VINICIUS SANTOS MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS (OAB RJ178110)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
11/04/2025 03:45

Juntada de Petição
10/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/04/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:06

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2025 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/02/2025 00:36

Juntada de Petição
13/02/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 13:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 43
10/02/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/12/2024 15:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
20/12/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/12/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/12/2024 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/12/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/12/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/12/2024 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/11/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 08:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
04/10/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 14:32

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 14:28

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 15:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/05/2023 16:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
06/04/2022 14:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/12/2021 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2021 10:22

Juntada de Petição
02/12/2021 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2021 15:44

Não Concedida a tutela provisória
01/12/2021 14:53

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2021 12:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/10/2021 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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