30/07/2025 14:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085374-84.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: FABIANO FONSECA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399)ADVOGADO(A): PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/05/2025 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/05/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:32

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
31/03/2025 11:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/03/2025 11:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/03/2025 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/02/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2025 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/02/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/02/2025 15:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/01/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/01/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 13:00

Despacho
16/01/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
14/01/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/01/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:26

Determinada a intimação
10/01/2025 20:27

Juntada de Petição
10/01/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/11/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/11/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 21:53

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 12:14

Conclusos para julgamento
20/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/11/2024 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/11/2024 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 21:39

Decisão interlocutória
28/10/2024 07:22

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:51

Despacho
21/10/2024 20:06

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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