TRF2 - 5098496-67.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 13:47
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5098496-67.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: HERBERT RAMOS DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.
Intimem-se as partes. -
08/07/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:47
Decisão interlocutória
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07/07/2025 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/04/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 16:30
Decisão interlocutória
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06/04/2025 17:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/03/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/03/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/03/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2025 13:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2025 13:19
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
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21/03/2025 13:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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20/03/2025 17:49
Juntada de Petição
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20/03/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/03/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/03/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 16:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/03/2025 16:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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12/03/2025 16:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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10/03/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/03/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 14:45
Juntada de Certidão
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06/03/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/02/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/02/2025 12:01
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 17
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17/02/2025 12:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 05/02/2025 19:13:01)
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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03/02/2025 12:01
Juntada de Petição
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31/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2025 15:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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31/01/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 16:34
Juntada de Petição
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/12/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/12/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/12/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 17:54
Julgado improcedente o pedido
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17/12/2024 15:22
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/12/2024 14:07
Juntada de Petição
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02/12/2024 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2024 17:58
Determinada a citação
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02/12/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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