29/07/2025 13:47

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098496-67.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: HERBERT RAMOS DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:30

Decisão interlocutória
06/04/2025 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/03/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/03/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/03/2025 13:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
21/03/2025 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
20/03/2025 17:49

Juntada de Petição
20/03/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/03/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 16:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/03/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/03/2025 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
10/03/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/03/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 12:01

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 17
17/02/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 05/02/2025 19:13:01)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 12:01

Juntada de Petição
31/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 16:34

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 17:54

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 15:22

Conclusos para julgamento
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 14:07

Juntada de Petição
02/12/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 17:58

Determinada a citação
02/12/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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