TRF2 - 5069816-38.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA MACHADO GUEDES

CPF *76.***.*75-76

Advogados

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB: 214042/RJ

CPF *17.***.*23-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/09/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 11/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069816-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALESSANDRA MACHADO GUEDESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, J ULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, Sem condenação em custas (art. 54 da Lei nº 9.099/1995).

    Sem condenação em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

    Intimem-se.

    Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do CPC.

    Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 10/09/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/09/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/09/2025 15:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/09/2025 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2025 22:55

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/08/2025 18:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/07/2025 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 22/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069816-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA MACHADO GUEDESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO  INDEFIRO a gratuidade de Justiça pleiteada, uma vez que o autor recebe renda superior a 3 (três) salários mínimos, conforme comprovantes de pagamento e declarações de renda acostados à Inicial, sendo renda desse exato patamar critério utilizado por muitas Defensorias Públicas para aferir a hipossuficiência das pessoas que buscam assistência judiciária, notadamente a Defensoria Pública da União, conforme artigo 1º, da Resolução CSDPU nº 85 de 11/02/2014.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): juntar as declarações de Imposto de Renda referente ao período dos fatos geradores cuja restituição requer;  Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA1 Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo.  Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

    Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença.   1.

    O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais (...)RESOLVE:Art. 1o Recomendar aos(às) magistrados(as) com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária, extensível à seara extrajudicial, observados os princípios da Administração Pública e as condições, os critérios e os limites estabelecidos nas leis e demais atos normativos das unidades da Federação.  

  • 21/07/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 19:34

    Determinada a intimação

  • 21/07/2025 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069816-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA MACHADO GUEDESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a existência de prevenção entre os presentes autos e os de nº 50587968420244025101 pertencente ao acervo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, redistribua-se o presente processo para aquele Juízo, nos termos do art. 286, II, do CPC.

    Intime-se.    

  • 11/07/2025 16:25

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIOEF08S para RJRIOEF04S)

  • 11/07/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 10:46

    Despacho

  • 11/07/2025 09:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2025 08:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 10/07/2025 14:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/07/2025 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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