TRF2 - 5006399-68.2022.4.02.5117
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
15/07/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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15/07/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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14/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006399-68.2022.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: ALTAMIRO VALERIO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 10/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 100 - 28/04/2025 - Despacho -
10/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
10/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:12
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
-
28/04/2025 16:00
Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
-
28/04/2025 16:00
Despacho
-
24/02/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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16/12/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 15:27
Determinada a intimação
-
29/10/2024 10:11
Juntada de Petição
-
24/10/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2024 17:50
Juntada de Petição
-
17/09/2024 18:13
Juntada de Petição
-
17/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
09/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 14:49
Determinada a intimação
-
09/08/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/05/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 12:47
Determinada a intimação
-
24/05/2024 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
28/02/2024 09:39
Juntada de Petição
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22/02/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 13:57
Despacho
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22/02/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2024 15:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
30/01/2024 14:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSGO05
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30/01/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/12/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/12/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/12/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:31
Recebidos os autos - TNU
-
09/11/2023 16:27
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
-
09/11/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/10/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
21/10/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/10/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 15:42
Decisão interlocutória
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18/10/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 22:27
Juntada de Petição
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17/10/2023 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/10/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/10/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/10/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 16:12
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
02/10/2023 12:06
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
29/09/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/09/2023 17:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/09/2023 21:48
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
-
07/09/2023 18:13
Juntada de Petição
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07/09/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/09/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2023 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2023 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/08/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2023 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2023 17:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/08/2023 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
23/08/2023 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:30</b><br>Sequencial: 168
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19/07/2023 08:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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17/07/2023 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/06/2023 22:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/06/2023 22:22
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 19:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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14/06/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
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26/05/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/05/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/05/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/05/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2023 10:58
Julgado procedente em parte o pedido
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30/01/2023 18:24
Conclusos para julgamento
-
04/11/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/10/2022 01:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 01:48
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
04/10/2022 21:28
Juntada de Petição
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/08/2022 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/08/2022 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/08/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2022 17:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/08/2022 17:35
Determinada a citação
-
09/08/2022 11:10
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2022 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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