30/07/2025 13:45

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5045789-25.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: PEDRO EUSTAQUIO LIMA E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
27/02/2025 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/02/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/02/2025 16:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
11/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/12/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 08:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/12/2024 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/10/2024 10:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 19:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024 19:04

Juntada de Petição
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 12:32

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 09:59

Conclusos para julgamento
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 15:31

Determinada a citação
22/07/2024 08:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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