14/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037014-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482)SENTENÇA13.

Posto isso, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 14.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 15.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 16.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 17.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 18.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:26

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 23:05

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037014-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede o restabelecimento de benefício por incapacidade, combinado com pedido de conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
10/07/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:05

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
01/07/2025 18:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 13:20

Intimado em Secretaria
27/06/2025 13:19

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
26/04/2025 21:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/04/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 06:15

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ROBERTO DA SILVA <br/> Data: 28/05/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA
25/04/2025 06:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
25/04/2025 05:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 00:14

Juntado(a)
25/04/2025 00:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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