06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:08

Determinada a intimação
27/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 23:51

Juntada de Petição
13/08/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 15:53

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
29/07/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047158-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HERCULES DE SOUZAADVOGADO(A): GILMAR BARBOZA DE LIMA (OAB RJ223280)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a efetuar o pagamento da diferença dos valores não pagos ao autor a título de adicional de férias, enquanto atuava como militar reformado no exercício de prestação de tarefa por prazo certo - PTTC, devendo o cálculo do adicional de férias, para fins de apuração da diferença, considerar como base o valor dos proventos mensais que o demandante recebia à época, respeitada a prescrição quinquenal (09/07/2019).
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:27

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:50

Determinada a intimação
23/05/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:08

Determinada a intimação
30/01/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:56

Determinada a intimação
04/10/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2024 20:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 20:54

Determinada a citação
15/07/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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