02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000762-82.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA FERREIRAADVOGADO(A): LORENA FERREIRA MARTINS (OAB RJ219550)ADVOGADO(A): PAULA FERREIRA (OAB RJ060853) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
08/08/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:26

Determinada a intimação
08/08/2025 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 16:10

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
08/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 14:32

Juntada de Petição
25/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 12:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO31S)
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000762-82.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIA FERREIRAADVOGADO(A): LORENA FERREIRA MARTINS (OAB RJ219550)ADVOGADO(A): PAULA FERREIRA (OAB RJ060853)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.
22/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:34

Homologada a Transação
18/07/2025 08:31

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:54

Intimado em Secretaria
17/07/2025 14:54

Intimado em Secretaria
17/07/2025 14:54

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 17/07/2025 14:00. Refer. Evento 33
17/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000762-82.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: CLAUDIA FERREIRAADVOGADO(A): PAULA FERREIRA (OAB RJ060853)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 11/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 35
11/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 35
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 34
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/06/2025 19:02

Despacho
23/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2025 14:39

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 17/07/2025 14:00
03/06/2025 20:32

Juntada de Petição
03/06/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000762-82.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: CLAUDIA FERREIRAADVOGADO(A): PAULA FERREIRA (OAB RJ060853)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 16/05/2025 - CONTESTAÇÃO
21/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:41

Despacho
19/03/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO31S para CEJUSCRIOA)
17/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:00

Determinada a intimação
17/03/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:00

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/01/2025 00:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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