07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 11:36

Juntada de Petição
16/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009744-71.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MOISES MAIAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RJ002723) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a natureza da demanda, aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Diante da dificuldade na produção da prova pela parte demandante em razão da hipossuficiência técnica, defiro a alteração da distribuição do ônus probatório para determinar que a parte ré comprove a regularidade da contratação do seguro prestamista e a inexistência de falha na prestação do serviço quanto aos contratos nº. 850803269-83 (Banco Santander/Olé) e nº. 11948366 (Banco BMG S.A) (art. 373, §1º, CPC e art. 6º, VIII, CDC). 2. Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre as contestações, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes da regra de distribuição do ônus da prova (art. 373, caput e § 1º, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
14/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:51

Decisão interlocutória
19/05/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:35

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 18:30

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 15:13

Juntada de Petição
17/02/2025 13:42

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ002723 - SIGISFREDO HOEPERS)
17/02/2025 13:25

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ002723 - SIGISFREDO HOEPERS)
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 21:57

Juntada de Petição
29/01/2025 12:21

Juntada de Petição
21/01/2025 10:54

Juntada de Petição
21/01/2025 10:51

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PE021233 - LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA)
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/01/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 13:13

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 18:57

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 18:55

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 15:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/01/2025 15:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/01/2025 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
08/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 18:51

Concedida a tutela provisória
18/12/2024 07:54

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 15:31

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014324-61.2025.4.02.5101

Glauco Gilbert Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Ricardo Alves Fernandez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005493-94.2025.4.02.5110

Joao Bosco da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005318-79.2025.4.02.5117

Ladi Ane Viana dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evelyn Alves Caldeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004012-39.2024.4.02.5108

Felipe Lima Mello

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5005150-68.2025.4.02.5120

Jovelino de Togne Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo