15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 230
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 230
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064686-09.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RODRIGO MANHENTE MARTINEZADVOGADO(A): FLAVIO MANHENTE MARQUES (OAB RJ203448) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Como o valor final dos cálculos, após a verificação obrigatória do corte de alçada, apresentaram valor superior a 60 salários-mínimos deverá, na mesma oportunidade a parte autora informar se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório (evento 220, OUT2); b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de novo termo de renúncia para fins de recebimento por RPV.

Não havendo manifestação e apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
11/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 226
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 226
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064686-09.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RODRIGO MANHENTE MARTINEZADVOGADO(A): FLAVIO MANHENTE MARQUES (OAB RJ203448) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Como o valor final dos cálculos, após a verificação obrigatória do corte de alçada, apresentaram valor superior a 60 salários-mínimos deverá, na mesma oportunidade a parte autora informar se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório (evento 220, OUT2); b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de novo termo de renúncia para fins de recebimento por RPV.

Não havendo manifestação e apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
03/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:56

Determinada a intimação
03/07/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
05/06/2025 16:50

Juntada de Petição
28/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:02

Determinada a intimação
28/05/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 11:31

Juntada de Petição
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
06/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:22

Determinada a intimação
06/02/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO40
05/02/2025 12:18

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
13/12/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/12/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
04/12/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
03/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 16:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
29/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
14/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2024 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/12/2024 23:59 Sequencial: 72
11/11/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
11/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
11/11/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
08/11/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
24/10/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/10/2024 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/10/2024 23:59 Sequencial: 95
09/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
09/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/10/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/09/2024 19:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/08/2024 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
27/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
07/08/2024 15:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
01/08/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
22/07/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2024 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2024 10:58

Conclusos para julgamento
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
12/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/04/2024 16:11

Juntada de Petição
26/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/03/2024 16:18

Juntada de Petição
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
07/03/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
07/03/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/03/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/03/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/02/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/02/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024 16:08

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2023 11:06

Conclusos para julgamento
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/07/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/07/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 14:06

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/05/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
11/05/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/05/2023 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2023 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
21/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
12/03/2023 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 16:58

Determinada a intimação
01/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RODRIGO MANHENTE MARTINEZ Data: 13/04/2023 às 09:15. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: BRUNO LEVE
01/03/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 15:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE11
14/02/2023 15:03

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
14/02/2023 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
14/02/2023 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/12/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2022 12:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
13/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
07/12/2022 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
18/11/2022 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/11/2022 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/12/2022 14:30 Sequencial: 91
18/11/2022 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2022 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 22:38

Juntada de Petição
31/10/2022 22:45

Juntada de Petição
29/10/2022 00:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/08/2022 22:09

Juntada de Petição
18/08/2022 16:01

Juntada de Petição
26/07/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
08/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 15:15

Despacho
06/07/2022 10:09

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
08/06/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 18:35

Despacho
08/06/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/05/2022 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/05/2022 20:53

Despacho
06/05/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
26/04/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/04/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/03/2022 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/03/2022 15:31

Determinada a intimação
28/03/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/03/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2022 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2022 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2022 15:17

Conclusos para julgamento
07/03/2022 15:16

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/02/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2022 15:02

Julgado improcedente o pedido
17/02/2022 14:48

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2022 16:34

Conclusos para julgamento
02/02/2022 16:34

Alterado o assunto processual
02/02/2022 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/02/2022 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/12/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 11:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/12/2021 21:41

Juntada de Petição
03/12/2021 17:28

Despacho
29/11/2021 13:11

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 10:08

Juntada de Petição
27/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/09/2021 21:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
17/09/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/09/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 30
02/09/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 12:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
02/09/2021 12:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RODRIGO MANHENTE MARTINEZ Data: 26/10/2021 às 14:30. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: GERSON
02/09/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2021 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2021 12:49

Determinada a citação
30/08/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/08/2021 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2021 11:02

Determinada a intimação
12/08/2021 16:56

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2021 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2021 14:19

Determinada a intimação
09/07/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/06/2021 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 13:07

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2021 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2021 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIOJE11S)
23/06/2021 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/06/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 16:33

Declarada incompetência
23/06/2021 15:40

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00