19/09/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/09/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001443-40.2025.4.02.5105/RJAUTOR: DANIELLE DINIZ DE MELLOADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autarquia ré ao pagamento do benefício de salário-maternidade por 120 (cento e vinte) dias, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, a contar da data do requerimento administrativo (5/1/2024), incluindo juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução CJF nº 184/22).
18/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
17/09/2025 16:35

Conclusos para julgamento
17/09/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2025 12:35:51)
08/09/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001443-40.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: DANIELLE DINIZ DE MELLOADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
01/09/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001443-40.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: DANIELLE DINIZ DE MELLOADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Este Juízo recebeu ofício da parte ré informando que não irá propor acordos em matéria referente ao tema questionado, razão pela qual a designação de audiência de conciliação tornar-se notadamente inócua.

CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Em seguida, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que a parte autora poderá manifestar-se, em 15 dias, acerca da contestação.
03/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 18:58

Determinada a citação
03/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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