TRF2 - 5000618-90.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO MORAES DA SILVA

CPF *14.***.*82-17

Advogados

DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA

OAB: 188317/RJ

CPF *11.***.*92-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/09/2025 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/09/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2025 10:21

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/09/2025 10:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/09/2025 10:12

    Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025

  • 26/08/2025 12:41

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/08/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 07/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 05/08/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 04/08/2025 02:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000618-90.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ROGERIO MORAES DA SILVAADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

    Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

    Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

    Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.  Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 02/08/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 02/08/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2025 18:24

    Homologada a Transação

  • 24/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 23/07/2025 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 10:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40

  • 23/07/2025 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000618-90.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: ROGERIO MORAES DA SILVAADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 22/07/2025 - PETIÇÃO

  • 22/07/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 22/07/2025 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 07:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 14/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000618-90.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: ROGERIO MORAES DA SILVAADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 11/07/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 11/07/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 11/07/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 11:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/07/2025 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/06/2025 22:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/06/2025 13:44

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 11:11

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 30/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 16

  • 26/04/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/04/2025 01:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/04/2025 14:47

    Juntada de Petição

  • 16/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/04/2025 22:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 14/04/2025 14:46

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 04/04/2025 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO MORAES DA SILVA <br/> Data: 06/06/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA

  • 03/04/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/03/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 28/03/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 17:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/03/2025 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2025 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2025 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 11:39

    Juntada de Petição

  • 19/02/2025 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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