16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/09/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002299-44.2024.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: DIEGO FERREIRA DONATELIADVOGADO(A): ERICK FELIPE SGOBERO (OAB PR114897)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-75
27/08/2025 12:49

Juntada de Petição
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/07/2025 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 20:17

Despacho
22/07/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002299-44.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: DIEGO FERREIRA DONATELIADVOGADO(A): ERICK FELIPE SGOBERO (OAB PR114897) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1. intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente o valor das diferenças devidas à parte autora, em atenção ao disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01, ressalvando, desde já, a inaplicabilidade da geral do art. 523, do CPC, no âmbito deste Juizado. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
09/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:38

Determinada a intimação
09/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
03/07/2025 16:02

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:43

Negado seguimento a Recurso
19/05/2025 13:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/05/2025 09:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
13/05/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/04/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 29
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29
08/03/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
08/03/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/03/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 13:37

Sentença confirmada - por unanimidade
26/02/2025 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/08/2024 18:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/08/2024 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/08/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/07/2024 10:50

Juntada de Petição
08/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 16:03

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 13:37

Conclusos para julgamento
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2024 19:26

Juntada de Petição
03/05/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/04/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 12:00

Determinada a intimação
26/04/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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