29/08/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 6 (seis) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 15 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do PRAZO de até 2 (dois) dias úteis ANTES do início da sessão virtual para manifestarem eventual OPOSIÇÃO de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: 1) Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e ATÉ 2 (dois) dias úteis ANTES de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão; 2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação Cível Nº 5039165-57.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: EDGARD RIBEIRO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
06/08/2025 13:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
06/08/2025 10:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 58
06/08/2025 10:27

Juntada de Petição
31/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 20:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 16:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030533220254020000/TRF2
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
17/07/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009782-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LARISSA RIBEIRO GONCALVESADVOGADO(A): KAIRO SOUZA RODRIGUES (OAB GO057680)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo.

Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados nos percentuais mínimos legais sobre o valor da causa, devidamente atualizado, observados os arts. 85, §§ 3º e 5º, e 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.C.
16/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 07:03

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 13:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030533220254020000/TRF2
10/04/2025 00:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
01/04/2025 13:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003053-32.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
31/03/2025 21:35

Conclusos para julgamento
31/03/2025 21:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030533220254020000/TRF2
31/03/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/03/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 12:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
29/03/2025 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 20:05

Determinada a intimação
28/03/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 11:02

Juntada de Petição
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50030533220254020000/TRF2
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
07/03/2025 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 19:53

Despacho
27/02/2025 19:48

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 17:38

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9
11/02/2025 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 17:24

Juntada de Petição
07/02/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:53

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 14:52

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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