TRF2 - 5099875-43.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5099875-43.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXEQUENTE: JOELMO SOARES GUERRAADVOGADO(A): BEATRIZ DE SOUZA GUERRA (OAB RJ215437)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 17:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/09/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 16:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-33
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28/08/2025 22:25
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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13/08/2025 14:17
Decisão interlocutória
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13/08/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099875-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOELMO SOARES GUERRAADVOGADO(A): BEATRIZ DE SOUZA GUERRA (OAB RJ215437) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da r. sentença, intime-se a parte autora para que dê início à execução, apresentando a planilha atualizada do débtio.
Nada sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
07/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:57
Decisão interlocutória
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07/08/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 12:20
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
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07/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099875-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOELMO SOARES GUERRAADVOGADO(A): BEATRIZ DE SOUZA GUERRA (OAB RJ215437)SENTENÇAPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido e MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a parte autora isenta dos descontos a título de imposto de renda sobre os proventos de pensão, bem como CONDENAR a ré à devolução dos valores já descontados - e não pagos administrativamente-, a contar de 04/12/2019 até a data da efetiva suspensão da retenção, com juros e correção monetária pela SELIC.
Condeno a parte ré em custas e honorários, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos no art. 85 do Código de Processo Civil.
Os valores deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença.
Apresentados embargos de declaração,?INTIME-SE?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado:?i.?DÊ-SE?vista às partes por 05 (cinco) dias;?ii.?nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
P.R.I. -
14/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:54
Julgado procedente o pedido
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12/05/2025 20:44
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/04/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/04/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:28
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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17/03/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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30/01/2025 13:22
Juntada de peças digitalizadas
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29/01/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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08/01/2025 15:40
Juntada de Petição
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08/01/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/01/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/01/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 22:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/01/2025 22:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/01/2025 22:27
Ato ordinatório praticado
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30/12/2024 18:20
Juntada de Petição
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30/12/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/12/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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17/12/2024 14:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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12/12/2024 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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12/12/2024 18:37
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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12/12/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:46
Concedida a tutela provisória
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11/12/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/12/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/12/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 148,01 em 07/12/2024 Número de referência: 1262566
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06/12/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/12/2024 17:10
Determinada a intimação
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05/12/2024 12:05
Juntada de Certidão
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05/12/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/12/2024 16:37
Determinada a intimação
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04/12/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 11:37
Juntada de Certidão
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04/12/2024 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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