09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002579-15.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ALEXANDRE MELO DA SILVAADVOGADO(A): STEPHANIE SILVA REPOSSI (OAB PR121902) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

Prazo 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.
14/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:29

Determinada a intimação
13/08/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJCAM01
13/08/2025 09:29

Transitado em Julgado - Data: 13/8/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5002579-15.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ALEXANDRE MELO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): STEPHANIE SILVA REPOSSI (OAB PR121902) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS PARA ANALISAR DA INCIDÊNCIA DE IRPF SOBRE HRA, MANTENDO-SE A SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA SOBRE ESSA RUBRICA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE EM RELAÇÃO ÀS VERBAS DE DOBRA E CURSO - REANÁLISE - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE, APENAS NO TOCANTE À HRA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DE A ELES DAR PARCIAL PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau no que toca à não incidência de imposto de renda sobre HRA (adicional de intervalo), de modo que deve constar do dispositivo do acórdão embargado a seguinte redação: "Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO e de a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para REFORMAR a sentença para julgar improcedente o pedido em relação à rubrica "DOBRA OFF SHORE", de modo a limitar a condenação à não incidência de imposto de renda sobre a rubrica "IND.

DE FOLGA" (indenização de folga) e HRA (Hora Repouso Alimentação ou Adicional de Intervalo), com restituição dos valores atualizados pela SELIC, observada a prescrição quinquenal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista tratar-se de recorrente vencedora, ainda que em parte.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem". É como voto.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:43

Despacho
24/04/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 15:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/02/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/02/2025 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/03/2025 14:30 Sequencial: 27
14/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:34

Despacho
19/12/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
12/07/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/06/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/05/2024 11:30

Juntada de Petição
21/05/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 20:01

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 13:50

Conclusos para julgamento
07/05/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 15:06

Juntada de Petição
06/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
14/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 14:55

Juntada de Petição
04/04/2024 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 14:05

Determinada a citação
04/04/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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