15/09/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004106-77.2025.4.02.5002/ES AUTOR: JUSSARA BASTOS MARINHOADVOGADO(A): ERIBALDO SILVA PINHEIRO (OAB ES030809)ADVOGADO(A): VICTORIA MAFRA PINHEIRO (OAB ES041638) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento visando à concessão do benefício de "Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)", indeferido administrativamente pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Anote-se a prioridade na tramitação do feito, uma vez que a parte autora é pessoa idosa.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.
15/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 13:33

Determinada a citação
14/07/2025 22:59

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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