11/09/2025 12:54

Baixa Definitiva
11/09/2025 12:53

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
17/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5011626-93.2024.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5026293-87.2022.4.02.5001/ES AGRAVADO: DELECI PEREIRA FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)AGRAVADO: USIMEX COIMBRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem n.º 50262938720224025001, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
16/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
16/07/2025 12:47

Não conhecido o recurso
15/07/2025 17:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - DESAPROPRIAÇÃO Número: 50262938720224025001/ES
12/06/2025 07:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
14/11/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
31/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/10/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/10/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/10/2024 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
13/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/10/2024 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
11/09/2024 14:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
11/09/2024 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
11/09/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/09/2024 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
06/09/2024 14:24

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
21/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
20/08/2024 13:29

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 184, 170, 154, 122, 111, 100 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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