TRF2 - 5007850-93.2019.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ: 27.165.554/0001-03

Advogados

FLAVIO NARCISO CAMPOS

OAB: 011779/ES

CPF *84.***.*57-33

Polo Passivo

Partes

VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A

CNPJ: 27.316.538/0001-66

Advogados

IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA

OAB: 011015/ES

CPF *55.***.*62-90

BRUNA CANAL GAGNO

OAB: 013701/ES

CPF *53.***.*09-24

JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO

OAB: 018417/ES

CPF *21.***.*70-09

GUSTAVO PAVESI IZOTON

OAB: 010475/ES

CPF *78.***.*89-00

MELINA VASCONCELLOS KATSILIS

OAB: 012759/ES

CPF *94.***.*77-01

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB: 208452/SP

CPF *81.***.*70-10

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB: 234916/SP

CPF *35.***.*40-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 15:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

  • 13/05/2024 15:55

    Transitado em Julgado - Data: 13/05/2024

  • 07/05/2024 14:44

    Juntado(a)

  • 06/05/2024 16:53

    Expedição de ofício

  • 06/05/2024 16:52

    Juntado(a)

  • 26/04/2024 19:13

    Expedição de ofício

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 06/02/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/02/2024 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/02/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 14:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/02/2024 14:27

    Declarada incompetência

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 16/10/2023 13:56

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 11:13

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/09/2023 16:28

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 18:18

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 18/09/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 18:36

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 09:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/03/2023 12:09

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 16/03/2023 19:48

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 16:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/12/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 11:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 26/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 03/10/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/10/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 03/10/2022 15:48

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/09/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/09/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 01/09/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 13:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 01/09/2022 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2022 16:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 31/08/2022 16:27

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/08/2022 13:11

    Lavrada Certidão

  • 10/08/2022 12:33

    Lavrada Certidão

  • 10/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

  • 10/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5007850-93.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR: FLAVIO NARCISO CAMPOS APELADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (AUTOR) PROCURADOR: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 01/08/2022 13:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

  • 01/08/2022 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2022 13:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 29/07/2022 17:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 13:03

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 13/08/2021 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 13/08/2021 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 09/08/2021 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/08/2021 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010941-89.2022.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Carisma Comercial LTDA.

Advogado: Rogerio David Carneiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 5035237-15.2021.4.02.5001

Eva Goncalves de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2022 07:01

Exibir Processo

Processo nº 5038371-07.2022.4.02.5101

Celia de Oliveira Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/07/2022 08:19

Exibir Processo

Processo nº 5023768-26.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Horto Bela Vista Paisagismo LTDA

Advogado: Monique de Castro Bersot Barbosa Arduino

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/02/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 5023768-26.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Horto Bela Vista Paisagismo LTDA

Advogado: Regina Celia Pinheiro Amorim Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2022 14:31

Exibir Processo