19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001182-72.2025.4.02.5106/RJRELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIOREQUERENTE: VANDILZA FERREIRA COUTOADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-97
18/09/2025 13:45

Juntada de Certidão
18/09/2025 13:42

Juntada de Certidão
18/09/2025 13:40

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 20:47

Juntada de Petição
25/08/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:39

Determinada a intimação
18/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:59

Determinada a intimação
28/07/2025 17:17

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2025
26/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/07/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001182-72.2025.4.02.5106/RJAUTOR: VANDILZA FERREIRA COUTOADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
22/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:24

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 12:00

Conclusos para julgamento
11/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001182-72.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: VANDILZA FERREIRA COUTOADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a idade da parte autora, defiro a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.

Anote-se.

A concessão da tutela de urgência pressupõe, de um lado, a probabilidade do direito alegado, e de outro, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC c/c art. 4º da Lei n. 10.259/01).

No caso concreto, para a análise da plausibilidade do direito torna-se imprescindível a obtenção de informações junto à parte ré, a fim de que se obtenha um quadro mais detalhado de toda a situação, provendo-se, dessa forma, a melhor solução para o caso.

Ademais, diante da celeridade do rito próprio dos Juizados Especiais, não se vislumbra, nessa situação, urgência que impeça o trâmite normal do processo, com observância do contraditório prévio.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da sentença.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
07/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:04

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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