02/09/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001221-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVANA DA CONCEICAO DE FRANCAADVOGADO(A): JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB RJ211743) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se ciência a parte autora da implantação do benefício previdenciário, conforme informado pela parte ré nos eventos 102/104, bem como, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), por meio de petição intitulada "CONTRARRAZÕES", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
15/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/08/2025 19:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/08/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001221-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SILVANA DA CONCEICAO DE FRANCAADVOGADO(A): JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB RJ211743)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, declarando a morte presumida de Ailton Alves de Sousa para fins previdenciários, e condenando o INSS a conceder a pensão por morte instituída pelo mesmo em favor de SILVANA DA CONCEICAO DE FRANCA, a contar de 28/07/2014 (data da decisão judicial).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

INTIME-SE A APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS DE RIO DE JANEIRO/CAMPO GRANDE para o cumprimento da obrigação determinada acima.

Deve a parte ré, após o trânsito em julgado, pagar os valores devidos a título de atrasados, devidamente atualizados, observada a prescrição quinquenal, devendo a quantia ser requisitada por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório, em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve a parte autora ser intimada a se manifestar.

No cálculo dos atrasados devidos até 08/12/2021, deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, pelo INPC, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no REsp nº 1.495.144/RS (Tema Repetitivo nº 905/STJ), publicado em 20/3/2018, em consonância com o Enunciado 110 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Para as prestações vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional (EC) nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida EC.

Sem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.

Havendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, se for esta a opção, expeça-se RPV no montante da condenação, nos termos da Resolução nº 168, de 05 de dezembro de 2011, do E.

Conselho de Justiça Federal.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA(M)-SE.
10/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 12:06

Conclusos para julgamento
09/03/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
21/02/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 20:56

Determinada a intimação
21/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:25

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:55

Juntado(a)
17/02/2025 17:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 17/02/2025 13:30. Refer. Evento 73
17/02/2025 17:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/02/2025 13:51

Juntada de Petição
29/01/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/01/2025 10:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 17/02/2025 13:30
10/01/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/10/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:54

Determinada a intimação
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/06/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:04

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 14:21

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 14:17

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2024 08:51

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 08:44

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/03/2024 21:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
14/03/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/03/2024 23:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
11/03/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
08/03/2024 08:22

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2024 08:09

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 23:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
06/03/2024 15:35

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
05/03/2024 22:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
04/03/2024 20:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
04/03/2024 19:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
02/03/2024 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
29/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
29/02/2024 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
26/02/2024 18:24

Juntada de Ofício cumprido
26/02/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
26/02/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
26/02/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
26/02/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
26/02/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
26/02/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
23/02/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2024 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
23/02/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
22/02/2024 16:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/02/2024 16:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/02/2024 16:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/02/2024 16:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/02/2024 16:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/02/2024 16:56

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/02/2024 13:42

Expedição de ofício - 1 carta
19/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 17:57

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 10:09

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2024 12:11

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05S para RJRIOJE09F)
09/01/2024 12:11

Alterado o assunto processual
08/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:40

Declarada incompetência
08/01/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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