TRF2 - 0161777-48.2016.4.02.5106

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ: 33.345.109/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS KAIZER

CPF *97.***.*67-87

BEMVIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA

CNPJ: 36.439.628/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2022 08:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

  • 14/11/2022 08:16

    Transitado em Julgado - Data: 14/11/2022

  • 13/11/2022 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/11/2022 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/11/2022 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 04/10/2022 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/09/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 14:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2022 13:45

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 09/08/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:43

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 24/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0161777-48.2016.4.02.5106/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: ANTONIO CARLOS KAIZER (EXECUTADO) APELADO: BEMVIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/08/2022 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/08/2022 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 173

  • 25/07/2022 13:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/07/2022 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 19/07/2022 13:11

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 19/07/2022 13:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 11/07/2022 18:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

  • 11/07/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 11/07/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 07/07/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/07/2022 13:04

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 04/07/2022 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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