03/09/2025 14:49

Juntada de Petição
29/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/07/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
24/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
24/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-33
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
17/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/07/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003257-81.2021.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ SOARES LOPESADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) DESPACHO/DECISÃO Regularmente intimados a se manifestarem acerca dos cálculos juntados pela Contadoria Judicial no evento 111.1, a requerida manifesta ciência e reitera os cálculos apresentados pelo órgão da AGU no evento 89.2, o requerente no evento 119.1, informa que concorda com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicia.

Considerando que o Contador Judicial é auxiliar do juízo, imparcial aos interesses das partes, e seus cálculos gozam de presunção de legalidade e seu cálculo observou as diretrizes determinadas no julgado.

A presunção relativa de veracidade de que gozam as informações da Contadoria Judicial só poderia ser afastada caso a parte interessada comprovasse cabalmente a existência de erro nos cálculos apresentados, o que não ocorreu no caso concreto.

Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO.

CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.

PRESUNÇÃODE VERACIDADE E LEGITIMIDADE.

EXCESSO DE EXECUÇÃO COMPROVADO.

APELAÇÃO IMPROVIDA.1 - O juiz pode, fundado no seu livre convencimento, decidir a demanda, fundamentando-se nos cálculos da Contadoria do Juízo, cujas informações gozam de presunção de veracidade e legitimidade; 2 - Os cálculos do contador oficial estão em conformidade com o dispositivo da sentença a quo, obedecendo às determinações do Conselho de Justiça Federal; 3 - Precedentes desta Corte; 4 - Apelação improvida."(TRF – 5ª Região, AC 319937/AL, 3ª Turma, Decisão:10/03/2005, DJU:07/04/2005, pág.1041, nº:66, Desembargador Federal Paulo Gadelha) Desse modo, homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (evento 111, CALC1).

Intime-se as partes.

Prazo 10 dias. não havendo impugnação, proceda a secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes.

Após, não havendo objeção(ões) quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que o s dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Comprovado o levantamento dos valores, dê-se baixa e arquive-se.
07/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:13

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 17:00

Juntada de Petição
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
30/05/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:36

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06
06/03/2025 19:28

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT
06/03/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:01

Despacho
13/12/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:00

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06
04/10/2024 13:33

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT
04/10/2024 13:17

Despacho
04/09/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
12/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:52

Despacho
24/07/2024 03:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 17:33

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06
04/06/2024 12:29

Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT
03/06/2024 18:33

Despacho
03/06/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/05/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 18:04

Decisão interlocutória
16/05/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/03/2024 15:11

Juntada de Petição
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:45

Despacho
16/02/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/01/2024 11:19

Juntada de Petição
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:46

Juntada de Petição
21/08/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/08/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
28/07/2023 14:22

Juntada de Petição
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:18

Juntada de Petição
26/06/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/06/2023 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/06/2023 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:55

Juntada de Petição
28/05/2023 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 02:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
24/05/2023 11:48

Juntada de Petição
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/05/2023 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 21:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/03/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:23

Determinada a intimação
20/03/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJSJM06S)
27/02/2023 16:15

Despacho
27/02/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIG04
14/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:52

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
14/02/2023 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/02/2023 11:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/12/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2022 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/12/2022 10:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/12/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/12/2022 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 07/12/2022 14:30 Sequencial: 1
06/12/2022 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
06/12/2022 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
29/11/2022 13:25

Juntada de Petição
28/11/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2022 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/05/2022 15:40

Conclusos para julgamento
19/05/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/05/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2022 19:16

Julgado procedente o pedido
28/09/2021 14:44

Conclusos para julgamento
28/09/2021 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/09/2021 12:28

Juntada de Petição
17/09/2021 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 08:36

Convertido o Julgamento em Diligência
18/05/2021 17:32

Conclusos para julgamento
14/05/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/04/2021 00:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/04/2021 00:46

Determinada a citação
20/04/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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