01/09/2025 14:39

Juntada de Petição
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002950-57.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: GUILHERME BATISTA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA (OAB ES019719) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 90, parte final: Após a eventual manifestação da parte Impetrada, dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o de que, caso pretenda prosseguir com o cumprimento provisório da sentença, nos termos do art. 520 do NCPC, deverá formular requerimento específico em autos apartados, de modo a não impedir a remessa dos autos à instância superior.

Decorrido o prazo final, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, os termos do § 3º do art. 1.010 do NCPC.
19/08/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
15/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002950-57.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: GUILHERME BATISTA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA (OAB ES019719)INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pela parte-Impetrada (evento 59).

Preparo comprovado (evento 59).

Contrarrazões já apresentadas pelo Impetrante, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC (evento 85).

Ainda, em atenção à petição do evento 84, concedo à parte-Impetrada o prazo adicional de 5 (cinco) dias para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, sob pena de aplicação da multa já fixada no referido provimento.

Ressalte-se que eventuais novos pedidos de dilação de prazo somente poderão vir a ser deferidos caso estejam devidamente fundamentados e com a comprovação de que a parte-Impetrada não se encontra inerte.

Após a eventual manifestação da parte Impetrada, dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o de que, caso pretenda prosseguir com o cumprimento provisório da sentença, nos termos do art. 520 do NCPC, deverá formular requerimento específico em autos apartados, de modo a não impedir a remessa dos autos à instância superior.

Decorrido o prazo final, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, os termos do § 3º do art. 1.010 do NCPC.
14/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:44

Recebido o recurso de Apelação
14/08/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 16:26

Juntada de Petição
06/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/07/2025 18:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055268820254020000/TRF2
22/07/2025 09:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002950-57.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: GUILHERME BATISTA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA (OAB ES019719)SENTENÇAPelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a contradição apontada, de modo que o dispositivo da sentença passará a conter a seguinte redação: "Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pretendida por GUILHERME BATISTA DA SILVA JUNIOR, para, confirmando a decisão do evento 25, consolidar a determinação dirigida à Autoridade Impetrada no sentido de que proceda à análise da documentação apresentada pelo Impetrante e, além disso, conceda-lhe a pontuação pertinente, porquanto preenchidos os requisitos dispostos na alínea "b" do item 7.1.3.15 do Edital nº 05/2024. Diante da infomação de que a medida concedida liminarmente foi parcialmente implementada pela CESGRANRIO (evento 37), o seu efetivo cumprimento deverá ser comprovado nestes autos, no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da intimação da parte-Impetrada, sob pena de multa diária, que desde já fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 537, do NCPC, cuja incidência terá início ao fim do prazo ora concedido." (...)" Em consequência, é necessário suprimir, da fundamentação, o seguinte parágrafo1: "Por essa razão, inclusive, não cabe a este Juízo atribuir ao Impetrante qualquer pontuação, por se tratar, a análise do título, de responsabilidade exclusiva da CESGRANRIO." Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a parte-Embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta à apelação da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (evento 59), na forma do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

No mais, cumpra-se conforme determinado na sentença do evento 45.
18/07/2025 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 15:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
17/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 20:04

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 14:02

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2025 13:53:17)
16/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002950-57.2025.4.02.5001/ES INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a FUNDAÇÃO CESGRANRIO para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Impetrante (evento 58), em observância ao art. 1.023, § 2º, do NCPC.

Após, venham os autos conclusos.
08/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2025 09:02

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 13:16

Juntada de Petição
21/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
19/05/2025 18:50

Juntada de Petição
16/05/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 11:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 49
12/05/2025 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 13:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:25

Concedida em parte a Segurança
05/05/2025 19:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055268820254020000/TRF2
02/05/2025 17:14

Juntada de Petição
02/05/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50055268820254020000/TRF2
28/04/2025 17:10

Juntada de Petição
28/04/2025 10:55

Conclusos para julgamento
26/04/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/04/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
11/04/2025 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2025 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 19:00

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
03/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:46

Concedida em parte a Medida Liminar
01/04/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHEFE DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO - FUNDACAO CESGRANRIO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
17/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:32

Determinada a intimação
07/03/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (ESVIT04S para ESVIT05F)
06/03/2025 17:15

Declarada incompetência
06/03/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/02/2025 13:45

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 09:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 18:28

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
11/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:49

Decisão interlocutória
07/02/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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