09/09/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004881-70.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: JAIRO JANIR CALLADO SETTEADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) DESPACHO/DECISÃO evento 63, PET1: Intime-se o exequente para apresentar manifestação, assinando de próprio punho, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Prazo 10 (dez) dias.

Cumprido, expeça-se Requisição de Pagamento.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.
02/09/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 08:40

Determinada a intimação
26/07/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 20:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004881-70.2022.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: JAIRO JANIR CALLADO SETTEADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-24
09/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 13:24

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/05/2025 19:45

Juntada de Petição
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 15:26

Juntada de Petição
07/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/04/2025 19:24

Determinada a intimação
07/04/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/03/2025 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJSPE02
28/03/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
19/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:04

Não conhecido o recurso
27/01/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
27/01/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/11/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 19:35

Julgado procedente o pedido
07/10/2023 12:12

Conclusos para julgamento
04/09/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/06/2023 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2023 20:29

Determinada a citação
21/06/2023 19:30

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/03/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/03/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 19:50

Determinada a intimação
25/01/2023 21:51

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/11/2022 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 21:00

Determinada a intimação
01/11/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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