09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039467-52.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO FLAVIO DA FONSECA ESDIDADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
14/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:31

Homologada a Transação
14/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
13/08/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039467-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO FLAVIO DA FONSECA ESDIDADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
04/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039467-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO FLAVIO DA FONSECA ESDIDADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
15/07/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:24

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
11/07/2025 16:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
04/05/2025 17:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/05/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 22:50

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO FLAVIO DA FONSECA ESDID <br/> Data: 01/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
02/05/2025 22:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
02/05/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/05/2025 14:18

Juntado(a)
02/05/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA CONCESSÃO • Arquivo

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