06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 19:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 11:41

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001782-03.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ROSIANE OLIVEIRA DA CRUZ PINHEIROADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, pelo período de 120 dias, a contar da data do parto de JOSÉ PEDRO OLIVEIRA PINHEIRO, em 26/04/2024 (evento 1.3, fl. 9), com renda mensal de um salário mínimo.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:35

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 09:20

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:14

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 26/05/2025 15:00. Refer. Evento 22
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/04/2025 12:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 26/05/2025 15:00
29/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/04/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:03

Determinada a intimação
02/09/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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