10/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000924-41.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CLEDIR HELENA DA SILVA ABREUADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo que versa sobre a extensão à servidora aposentada do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), de acordo com o montante mínimo pago aos servidores em atividade, de 70 (setenta) pontos.

Considerando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 10/02/2024, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 1408525, do respectivo Tema 1289, em que se discute: “à luz do artigo 40. § 8º da Constituição Federal, na redação da EC 20/1998 e art. 7º da EC 41/2003, a possibilidade de extensão de pagamento de gratificação de desempenho para servidor inativo com direito à paridade, em razão da fixação de valor mínimo da parcela.", determino a SUSPENSÃO dos autos até decisão definitiva no Tribunal Superior.

Intimem-se, com prazo de 05 (cinco) dias.
09/09/2025 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:52

Despacho
09/09/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 00:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 00:48

Despacho
03/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000924-41.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CLEDIR HELENA DA SILVA ABREUADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) ATO ORDINATÓRIO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19 a 23 de maio de 2025 Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061 de 11 de maio de 2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, mediante a apresentação de: - declaração de renúncia ao valor que exceda o teto de alçada do Juizado Especial Federal (60 salários-mínimos).

A renúncia deverá ser assinada pela própria parte autora ou por seu advogado com poder específico para renunciar.
20/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 23:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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