18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030850-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO SILVA NETOADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
16/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:01

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 14:26

Conclusos para julgamento
30/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 12:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030850-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO SILVA NETOADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC.

Cite-se o INSS para a demanda.

Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial do Evento 30.1.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença.
14/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 14:23

Determinada a citação
14/07/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 17:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
13/07/2025 17:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 16:14

Intimado em Secretaria
10/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 20:30

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:46

Juntada de Petição
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
14/05/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:05

Perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO SILVA NETO <br/> Data: 10/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO
08/05/2025 11:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
05/05/2025 10:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO42F para RJRIO31F)
29/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:06

Determinada a intimação
25/04/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:54

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:24

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/04/2025 13:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 10:44

Juntado(a)
07/04/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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