TRF2 - 5013800-74.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2022 15:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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26/10/2022 15:35
Transitado em Julgado - Data: 25/10/2022
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26/10/2022 15:33
Juntada de Certidão
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26/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2022 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/09/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/09/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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04/09/2022 20:41
Juntada de Petição
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01/09/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2022 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2022 13:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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31/08/2022 16:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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31/08/2022 16:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/08/2022 13:11
Lavrada Certidão
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10/08/2022 12:33
Lavrada Certidão
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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10/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013800-74.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PRIMO PANE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
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01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 114
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29/07/2022 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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08/09/2021 14:03
Lavrada Certidão - Inspecionado
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26/01/2021 11:13
Juntada de Petição
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02/09/2019 15:48
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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30/08/2019 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2019 17:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2019 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/08/2019 17:37
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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21/08/2019 14:43
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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20/08/2019 11:14
Juntada de Petição
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24/06/2019 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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