19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005365-35.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARIA APARECIDA BARCELOADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932)SENTENÇAISTO POSTO, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a isenção legal de que goza a autarquia previdenciária.

Fica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
02/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:03

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005365-35.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: MARIA APARECIDA BARCELOADVOGADO(A): MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 29/06/2025 - LAUDO PERICIAL
16/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2025 13:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS506J)
16/07/2025 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/03/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA BARCELO <br/> Data: 06/05/2025 às 11:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302
04/12/2024 16:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCOLJA-ES)
04/12/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 06:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 20:33

Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 04:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/11/2024 13:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS506J)
08/11/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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