18/09/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000551-98.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JORGE ROSA DE MEDEIROSADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ232910) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de ação objetivando a conversão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (NB 713.217.465-8, DIB 01/06/2023, evento 1, CCON20) em aposentadoria por incapacidade permanente, com adicional de 25%.

Apresenta requerimento administrativo do benefício por incapacidade (DER 17/02/2025, evento 17, PROCADM3).

Conforme evento 17, LAUDO2, a perícia realizada na via administrativa reconheceu o quadro incapacitante do autor, de caráter total de permanente, com data de início fixada em 17/03/2023, associado a histórico de infarto sofrido em 14/03/2023.

Conforme extrato CNIS (evento 34, CNIS1), o último recolhimento do autor, na qualidade de contribuinte individual, refere-se à competência de 11/2020.

Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca de seu enquadramento nas hipóteses de prorrogação do período de graça previstas pelo art. 15, §1º e §2º, da Lei nº 8.213/91, em especial, quanto a eventual situação de desemprego após a cessação dos recolhimentos.

Em seguida, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
16/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:40

Convertido o Julgamento em Diligência
15/09/2025 21:05

Juntado(a)
09/07/2025 10:02

Conclusos para julgamento
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000551-98.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JORGE ROSA DE MEDEIROSADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ232910) ATO ORDINATÓRIO "(...) intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias".
07/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:19

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2025 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:35

Despacho
12/03/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJTER01S)
17/02/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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