02/08/2025 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-31.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: IVANI VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por IVANI VIEIRA DOS SANTOS buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
09/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:03

Decisão interlocutória
09/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:53

Determinada a citação
29/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
29/04/2025 11:45

Transitado em Julgado
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/03/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/03/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 16:51

Prejudicado o recurso - por unanimidade
18/03/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/03/2025 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/03/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:31

Despacho
10/03/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 09:54

Julgado procedente em parte o pedido
12/10/2024 11:20

Juntada de Petição
07/10/2024 17:24

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:57

Decisão interlocutória
27/08/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5078899-15.2024.4.02.5101

White Martins Gases Industriais LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renato Lopes da Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 5009669-29.2024.4.02.5118

Luis Antonio de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031238-40.2024.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Ruan das Gracas

Advogado: Leonir Guerra Peixe

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001183-52.2024.4.02.5119

Queli Fernanda Soares Piassa da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5003668-39.2025.4.02.5103

Ilce Maria Dumas da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo