31/07/2025 00:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021625-25.2025.4.02.9445/TRF (CAINA VIDAL AZEREDO DE SOUZA)
16/06/2025 16:55

Baixa Definitiva
14/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-58 processada no TRF2 com o no. 50216252520254029445/TRF (CAINA VIDAL AZEREDO DE SOUZA)
13/06/2025 15:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-58
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 102
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003873-87.2024.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SUELEN LAU RODRIGUES PEIXOTO (Pais)ADVOGADO(A): CAINA VIDAL AZEREDO DE SOUZA (OAB RJ237106)EXEQUENTE: ELLIAS GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAINA VIDAL AZEREDO DE SOUZA (OAB RJ237106) DESPACHO/DECISÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo demandante contra a decisão proferida no Evento 91 (DESPADEC1), sob alegação de omissão e contradição no referido decisum.

Sustenta o embargante que a decisão deixou de se manifestar sobre questão relevante e indeferiu o pagamento de honorários advocatícios com base na tramitação do feito sob o rito da Lei 10.259/01, quando, na verdade, o processamento ocorreu sob o rito comum.

Assiste razão ao embargante.

Com efeito, a decisão impugnada diverge de anteriores pronunciamentos proferidos nos autos, motivo pelo qual se impõe o acolhimento dos embargos de declaração, para sanar a contradição apontada.

Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos e DOU-LHES PROVIMENTO, tornando sem efeito a decisão objurgada.

Por conseguinte, remetam-se os autos à DAG para efetuar a expedição da RPV atinente à verba honorária, nos termos do que restou disciplinado no evento 57, SENT1.

Publique-se.

Intime-se.
23/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
23/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-58
20/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
11/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 12:55

Decisão interlocutória
10/04/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/04/2025 16:13

Juntada de Petição
01/04/2025 03:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5003984-24.2025.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/04/2025 03:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5003983-39.2025.4.02.9445/TRF (ELLIAS GABRIEL RODRIGUES DA SILVA)
25/02/2025 14:56

Baixa Definitiva
18/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-59 processada no TRF2 com o no. 50039842420254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/02/2025 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-59 processada no TRF2 com o no. 50039833920254029445/TRF (ELLIAS GABRIEL RODRIGUES DA SILVA)
18/02/2025 00:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-59
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
31/01/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
27/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/01/2025 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-59
15/01/2025 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/11/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/11/2024 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/11/2024 19:01

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024
19/11/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2024 11:19

Homologada a Transação
14/11/2024 16:23

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
14/11/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/11/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 20:31

Juntada de Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/10/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
21/10/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/10/2024 12:19

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
17/10/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
26/09/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
24/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
06/08/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/08/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 20:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELLIAS GABRIEL RODRIGUES DA SILVA <br/> Data: 27/09/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Peri
06/08/2024 20:55

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
06/08/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/08/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/08/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
31/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:07

Determinada a intimação
31/07/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 22:27

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:50

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/07/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
23/07/2024 12:36

Juntada de Petição
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/07/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 19:49

Não Concedida a tutela provisória
12/07/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 12:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS506J)
09/07/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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