03/08/2025 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
24/07/2025 02:52

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000006-74.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: SUELY PIMENTEL BRAGAADVOGADO(A): KELLY ROSA PEREIRA (OAB RJ197696)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASILADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SUELY PIMENTEL BRAGA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
09/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:03

Decisão interlocutória
09/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
04/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:15

Despacho
29/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
29/04/2025 11:10

Transitado em Julgado
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
19/03/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/03/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/03/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 16:51

Prejudicado o recurso - por unanimidade
18/03/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2025 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
27/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:57

Despacho
18/02/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
06/02/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/02/2025 12:22

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/01/2025 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/01/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 22:25

Julgado procedente em parte o pedido
18/09/2024 14:43

Conclusos para julgamento
18/09/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/09/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/08/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:44

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 21/08/2024 14:20. Refer. Evento 41
21/08/2024 14:03

Juntada de Petição
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/07/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/07/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/07/2024 16:11

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 21/08/2024 14:20
03/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 10:38

Determinada a intimação
02/07/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 19:34

Juntada de Petição
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/05/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/05/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 21:53

Despacho
22/04/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/03/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:07

Despacho
15/02/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/01/2024 18:22

Juntada de Petição
19/01/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024 14:18

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2024 13:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/01/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 10:37

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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