19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000053-35.2025.4.02.5105/RJAUTOR: ADRIANE GOMES FARAHADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)SENTENÇAAnte o exposto, RECEBO os embargos de declaração opostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para modificar a sentença impugnada, nos termos da fundamentação supra, cujo dispositivo passa a vigorar nos seguintes termos: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC para condenar o réu: a) a incluir o valor pago a título de abono de permanência à autora na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias; b) ao pagamento dos valores atrasados devidos, devendo ser respeitados o limite do teto dos Juizados e a prescrição quinquenal, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Quanto ao pedido de inclusão da verba objeto do feito na base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina no período de setembro/2019 a dezembro/2020, já se encontra abarcada na determinação acima, devendo ser respeitada a prescrição quinquenal; e eventual pagamento a ser realizado nos autos do processo nº 50007708120244025105, deve ser determinado por aquele Juízo.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.
17/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2025 12:30

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 09:28

Determinada a intimação
09/08/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000053-35.2025.4.02.5105/RJAUTOR: ADRIANE GOMES FARAHADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)SENTENÇACom fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitado em julgado, dê-se baixa.

Intimações e expedientes necessários.
15/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:37

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 13:36

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:36

Despacho
14/07/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 19:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025 13:29

Juntada de Petição
17/06/2025 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 10:17

Determinada a intimação
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 23:53

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/05/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 19:25

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 17:08

Determinada a citação
11/02/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:01

Determinada a intimação
16/01/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 13:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5123896-20.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 13
16/01/2025 13:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000770-81.2024.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 15
16/01/2025 13:23

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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