14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:13

Decisão interlocutória
04/09/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 12:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
09/08/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/08/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 07:38

Determinada a intimação
08/08/2025 21:03

Juntada de Petição
08/08/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 15:05

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
14/07/2025 12:37

Juntado(a)
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057728-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BRUNA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484)SENTENÇADiante do exposto: ? JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. ? JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar o benefício de salário-maternidade e pagar à autora os valores devidos, correspondentes ao período de 120 (cento e vinte) dias (art. 71 da Lei 8.213/91), em decorrência do nascimento de sua filha Aylla Pereira de Carvalho, ocorrido 26/07/2024 (DIB).

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB (Data do Início do Benefício) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:04

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 18:12

Conclusos para julgamento
13/02/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:24

Determinada a intimação
10/02/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/02/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 22:39

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2025 15:58

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:55

Juntada de Petição
30/01/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/01/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 21:04

Indeferida a petição inicial
29/01/2025 03:02

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:38

Determinada a intimação
23/10/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 19:55

Juntada de Petição
21/10/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 16:29

Juntada de Petição
16/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:23

Determinada a intimação
07/10/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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