TRF2 - 5008205-18.2024.4.02.5102
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008205-18.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOREQUERENTE: MICHELE RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE SIMOES GONCALO (OAB RJ250570)ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVA MOURAO (OAB RJ232212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 12/09/2025 - PETIÇÃO -
12/09/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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12/09/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 11:00
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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25/08/2025 23:21
Juntada de Petição
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008205-18.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MICHELE RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE SIMOES GONCALO (OAB RJ250570)ADVOGADO(A): JOAO PAULO DA SILVA MOURAO (OAB RJ232212) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária, pelo rito do juizado especial, na qual a parte autora objetiva o restabelecimento/concessão do benefício previdenciario/assistencial.
Foi homologado o acordo celebrado entre as partes ( Evento 42, SENT1).
O INSS comprovou a obrigação de fazer ( Evento 51, EXECUMPR1).
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.
Após, voltem os autos prontos para o envio do ofício ao TRF2.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
07/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:31
Decisão interlocutória
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07/07/2025 12:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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07/07/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 12:24
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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30/06/2025 15:48
Baixa Definitiva
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30/06/2025 15:48
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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25/05/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/05/2025 10:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/05/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/05/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2025 12:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/05/2025 10:16
Juntada de Petição
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20/05/2025 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 23:42
Homologada a Transação
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20/05/2025 14:40
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 38
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16/05/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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25/04/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 23:09
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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31/01/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26
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29/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26
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26/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/01/2025 17:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHELE RAMOS DA SILVA <br/> Data: 02/04/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
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15/01/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/10/2024 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 00:26
Determinada a intimação
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08/10/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 14:43
Juntada de Petição
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09/09/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/08/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 13:59
Determinada a intimação
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24/08/2024 15:49
Juntada de peças digitalizadas
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24/08/2024 15:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2024 10:59
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2024 10:14
Juntada de Petição
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10/08/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 20:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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06/08/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 18:51
Determinada a intimação
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05/08/2024 11:20
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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