19/09/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006155-19.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 21/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/08/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 21:10

Juntada de Petição
14/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:44

Determinada a intimação
14/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006155-19.2024.4.02.5005/ESAUTOR: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de que trata o artigo 20 da Lei n° 8.742/1993, na forma de prestação continuada ao deficiente, no valor mensal de um salário-mínimo, desde a data de entrada do requerimento administrativo (11/04/2024), bem como a pagar os atrasados desde então.

Os valores em atraso serão acrescidos de correção monetária e de juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar sua implantação no prazo de 20 dias, a contar da intimação da APS.
03/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:38

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 17:38

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 14:59

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/05/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/05/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/05/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/05/2025 20:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS503J)
21/05/2025 18:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/04/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 10/03/2025 às 15:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar,
31/01/2025 15:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCOLJA-ES)
31/01/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 05:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:02

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS503J)
17/12/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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