08/08/2025 18:32

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 13:57

Juntada de Petição
14/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001287-58.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MIGUELADVOGADO(A): PAMMELAN MARIE PROCOPIO FONTES RUFINO (OAB ES026250)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a RECONHECER, para fins de carência e tempo de contribuição, em favor da parte autora, o período contributivo de 03/04/1987 a 06/09/1987 (laborado para o empregador Viação Satélite Ltda.) devendo a autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
03/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:38

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:00

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:02

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01F para RJJUS504J)
08/04/2025 18:34

Decisão interlocutória
01/04/2025 20:50

Juntada de Petição
25/03/2025 08:20

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:07

Juntada de Petição
17/03/2025 20:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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