TRF2 - 0004274-71.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2023 16:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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31/01/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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25/11/2022 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/11/2022 14:45
Recurso Especial sobrestado
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04/11/2022 22:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/11/2022 22:08
Juntada de Certidão
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04/11/2022 11:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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03/11/2022 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/09/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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04/08/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2022 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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02/08/2022 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2022 15:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/07/2022 15:34
Lavrada Certidão
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01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>
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01/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0004274-71.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: DALVA SCHMITT ESTEVES (EXEQUENTE) ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
30/06/2022 15:31
Juntada de Certidão
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30/06/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
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30/06/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2022 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
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29/06/2022 17:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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27/06/2022 12:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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27/06/2022 12:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/06/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/06/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/06/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2022 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2022 15:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
16/05/2022 16:21
Lavrada Certidão
-
05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00:00</b>
-
05/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 0004274-71.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: DALVA SCHMITT ESTEVES (EXEQUENTE) ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
04/05/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/05/2022 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 193
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02/05/2022 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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26/04/2022 12:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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25/04/2022 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/04/2022 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/03/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2022 16:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
30/03/2022 14:19
Retirado de pauta
-
29/03/2022 15:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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28/03/2022 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
21/03/2022 11:13
Lavrada Certidão
-
11/03/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2022 01:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>
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10/03/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 04 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0004274-71.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: DALVA SCHMITT ESTEVES (EXEQUENTE) ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/03/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/03/2022 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 225
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07/03/2022 16:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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16/04/2021 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
01/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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