19/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
10/10/2022 14:51

Juntada de Petição - WORK SHORE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI / REAL TOP CLASS COMERCIO, REPRESENTACAO E CONSULTORIA NAUTICA LTDA (RJ139462 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)
10/10/2022 14:45

Juntada de Petição
10/10/2022 14:45

Juntada de Petição
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/09/2022 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/09/2022 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/09/2022 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
19/09/2022 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/09/2022 12:54

Juntada de Petição
16/09/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/09/2022 16:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
29/08/2022 18:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/08/2022 16:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
29/08/2022 16:34

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/08/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/08/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 19:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
03/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/07/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/07/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/07/2022 12:38

Juntada de Petição
11/07/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2022 15:02

Juntado(a)
23/06/2022 19:50

Sentença confirmada em parte - por maioria
23/05/2022 18:33

Juntada de Certidão
23/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022 Data da sessão: 13/06/2022 13:00:00
23/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de JUNHO de 2022 segunda-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de JUNHO de 2022, segunda-feira, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de JULHO de 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5003142-65.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: REAL TOP CLASS COMERCIO, REPRESENTACAO E CONSULTORIA NAUTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: WORK SHORE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
20/05/2022 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
20/05/2022 17:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 13/06/2022 13:00 Sequencial: 13
02/05/2022 14:38

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
12/04/2022 17:47

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB27 -> GAB07
11/04/2022 17:47

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB27
11/04/2022 17:36

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
31/03/2022 18:38

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
22/03/2022 12:59

Juntado(a)
07/03/2022 12:51

Juntada de Certidão
04/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022 Data da sessão: 22/03/2022 13:00:00
04/03/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 8ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 28 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 22 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5003142-65.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: WORK SHORE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: REAL TOP CLASS COMERCIO, REPRESENTACAO E CONSULTORIA NAUTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
03/03/2022 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/03/2022 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/03/2022 13:00 Sequencial: 172
25/02/2022 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
09/12/2021 14:24

Juntada de Petição
08/10/2021 10:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
07/10/2021 17:02

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
07/10/2021 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/10/2021 16:12

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
02/06/2021 11:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/06/2021 19:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
01/06/2021 19:26

Juntada de Certidão
01/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
04/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/04/2021 03:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
08/04/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/04/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/04/2021 10:54

Juntada de Petição
07/04/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2021 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
27/03/2021 05:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
24/02/2021 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021 Data da sessão: 16/03/2021 13:00:00
22/02/2021 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/02/2021 18:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/03/2021 13:00 Sequencial: 231
12/02/2021 13:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
11/02/2021 11:32

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07
10/02/2021 19:18

Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB3TESP
10/02/2021 17:05

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
10/02/2021 17:05

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
04/02/2021 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/02/2021 16:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/07/2020 10:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
24/07/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
01/07/2020 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/07/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
01/07/2020 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/07/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
01/07/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
01/07/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
30/06/2020 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 10:02

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
30/06/2020 10:01

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
09/06/2020 17:33

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/06/2020 17:32

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
09/06/2020 17:28

Lavrada Certidão
09/06/2020 13:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
09/06/2020 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/06/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
08/06/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2020 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/05/2020 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
19/05/2020 06:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
19/05/2020 06:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
18/05/2020 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/05/2020 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/05/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/05/2020 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/04/2020 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
26/03/2020 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
16/03/2020 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
14/03/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/03/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
05/03/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
05/03/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
04/03/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2020 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/02/2020 11:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
19/02/2020 21:36

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
31/01/2020 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2020 19:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/02/2020 13:00:00 Sequencial: 90
31/01/2020 16:16

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
26/01/2020 14:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
23/01/2020 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/01/2020 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
13/01/2020 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
12/01/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/01/2020 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/01/2020 16:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/12/2019 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/11/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
08/11/2019 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
08/11/2019 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
07/11/2019 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/11/2019 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/11/2019 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2019 18:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
31/10/2019 14:17

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
15/10/2019 09:26

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
11/10/2019 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/10/2019 14:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/10/2019 13:00:00 Sequencial: 39
11/10/2019 14:41

Remessa Interna - SUB3TESP -> GAB07
10/10/2019 17:19

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
15/04/2019 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
12/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
02/04/2019 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/03/2019 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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