13/08/2025 14:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ079285
05/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 32
31/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:29

Decisão interlocutória
28/07/2025 19:48

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 00:00

Intimação

CARTA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO Nº 5049804-03.2025.4.02.5101/RJ RÉU: VALDEMIR DA SILVAADVOGADO(A): CAIO COSTA MONTEIRO (OAB RJ200318) DESPACHO/DECISÃO Nomeio como advogado dativo para atuar no feito o Dr.

Caio Costa Monteiro, OAB/RJ 200.318.

Suspenda-se o feito no aguardo do implemento das condições acordadas.

Saliento que referido sobrestamento é meramente administrativo, para fins estatísticos, não se refletindo na exigibilidade das obrigações.
17/07/2025 13:22

Juntada de Petição
17/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:28

Decisão interlocutória
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 00:00

Intimação

CARTA DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO Nº 5049804-03.2025.4.02.5101/RJ RÉU: VALDEMIR DA SILVAADVOGADO(A): CAIO COSTA MONTEIRO (OAB RJ200318) DESPACHO/DECISÃO Inicie-se a fiscalização do cumprimento do sursis processual firmado perante o Juízo da 5ª Vara Federal Criminal desta Subseção Judiciária.

As obrigações assumidas pelo investigado consistem em (evento 1 - petição inicial 1 - fls. 1 e 2): i) prestação de serviço à comunidade pelo período de 06 (seis) meses, à razão de 04 (quatro) horas semanais; ii) Proibição de se ausentar do município de Petrópolis, por mais de trinta dias, sem autorização judicial, durante o prazo da suspensão; iii) Comparecimento pessoal e obrigatório em Juízo, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades e iv) informar ao Juízo eventual mudança de endereço ar e justificar suas atividades; Certidão de cálculo de horas de serviços comunitários, no evento 3, conforme determinei.

Designo entrevista da acordante com a Equipe técnica deste Juízo, a ser realizada em 26/06/2025, às 13h, por meio virtual.

A defesa técnica deverá esclarecer ao seu cliente que o link para entrevista será enviado ao sursilando por aplicativo de Whatsapp ou e-mail e informar nos autos se o acordante dispõe de meios informáticos para participar da entrevista por modo virtual.

A impossibilidade de participação por modo virtual tornará inescusável a participação presencial, nas dependências da 9a Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, localizada na Av.

Venezuela, 134, bloco B, 4o andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, à qual o acordante deverá se dirigir.

A prestação de serviços deverá ser iniciada no máximo em 15 (quinze) dias da realização da entrevista.

A comprovação das horas de serviços prestados se fará, através de juntada de petição, modo pelo qual deverão ser comprovados os pagamentos de todas as outras prestações.

Deverá constar, em anexo, documento (ofício) expedido pela entidade beneficiária dos serviços em que conste a soma de horas prestadas em cada mês.

Faculto à parte a juntada trimestral dos comprovantes.

Tendo em vista o local de residência do sursilando (Petrópolis/RJ - evento 1 - petição inicial 1 - fl. 1), os comparecimentos trimestrais ocorrerão ocorrerão através envio de mensagens para o endereço eletrônico [email protected], devendo constar no campo "assunto" o número do processo e o nome do acordante e, no corpo do e-mail, justificativa/esclarecimento sobre suas atividades atuais (trabalho e/ou estudo).

FIXO como de comparecimento os meses de JUNHO, SETEMBRO e DEZEMBRO.

A defesa técnica deverá orientar/esclarecer a forma de comparecimento em juízo ao sursilando.

Constatado o descumprimento da obrigação pelo investigado, certifique-se e devolvam-se os autos à Vara de origem para avaliar a eventual revogação da medida e o processamento e julgamento da respectiva ação penal, nos termos do p.ú do art. 22 da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00107, de 05 de dezembro de 2023, com a redação dada pela Resolução nº TRF2-RSP-2023/00020, de 6 de junho de 2023. Cumprida integralmente a obrigação assumida, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo da 5ª VFCR, para ciência.

Tudo feito, suspenda-se o processo no aguardo do implemento da condição.

Saliento que referido sobrestamento tem natureza administrativa, com finalidade estatística, não refletindo sobre a exigibilidade da obrigação.

Intime-se o investigado através de sua defesa técnica, inclusive no que diz com a data da entrevista.

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
15/07/2025 16:01

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 11:45

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 12:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000215-61.2024.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
12/06/2025 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/06/2025 14:30

Decisão interlocutória
09/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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